GDF vai regularizar terrenos para templos

O governador Agnelo Queiroz, sancionou na quarta-feira (6) a Lei Complementar 13/11, que altera a Lei 806/2009. Assim, igrejas evangélicas, católicas, centros espíritas, asilos, creches, entre outros, poderão regularizar os terrenos que ocupam. Por muito tempo essas instituições tiveram áreas concedidas pelo governo sem o devido pagamento. No entanto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionou a situação sob a alegação de que o interesse particular não pode prevalecer sobre o interesse público.

O primeiro edital de licitação de terras para templos e entidades sociais será aberto na segunda-feira (11) e envolve 19 áreas: oito no Varjão, seis no Riacho Fundo, uma no Núcleo Bandeirante, uma no Lago Sul e três no Plano Piloto. “Nós elaboramos o edital com intuito de regularizar de forma definitiva a situação dessas entidades que já passaram por muitas situações constrangedoras”, enfatizou o governador.

Foto: Roberto Barroso

/GDF
Agnelo sanciona a lei que vai regularizar lotes de igrejas e entidades sociais

As primeiras áreas a serem licitadas são da Terracap. No entanto, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, explica que no futuro todas as áreas públicas que estão ocupadas desde 31 de dezembro de 2006 serão regularizadas, sendo áreas destinadas para uso público do GDF, da Terracap ou da União. No total são quase dois mil lotes a serem legalizados.
Os ocupantes dos terrenos licitados terão preferência de compra. “Dependendo da área, o ocupante poderá pagar em até 20 anos. E a novidade é que a Terracap vende normalmente com o reajuste mensal, mas vamos fazer a licitação com o reajuste anual”, ressalta Magela. Será lançado a cada 30 dias.

Sedhab agiliza
A regularização dos lotes ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social faz parte das ações da política de regularização a ser implementada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab). O objetivo é regularizar o maior número possível de templos e entidades de assistência social, e assim dar um desfecho legal à problemática que se arrasta há muito tempo. Geraldo Magela, explica: “Hoje vamos lançar o primeiro edital, para 19 áreas. Mas a partir deste mês vamos fazer o lançamento de um edital a cada 30 dias. São cerca de 1,8 mil lotes”. Segundo ele, a previsão é de que no decorrer de um ano seja concluída a licitação de todos os lotes.

Evangélicos atentos
O presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos do DF (Ômega) e vice-presidente do Partido Liberal no DF, Osésa Rodrigues, lembra que “realmente há muito tempo a questão das áreas é um processo que está para ser resolvido e não se resolve. Tem que haver um ponto final”. Ele ressalta o fato de duas leis que tentavam regularizar a situação foram contestadas pelo Ministério Público, entre outras tentativas de legalização.

“Acho que é um anseio para os evangélicos sair desse emaranhado em que a Igreja foi incluída”, enfatiza. Ele explica que o desconto no valor dos imóveis e longo prazo para pagamento é imprescindível, pois as instituições abordadas não têm fins lucrativos e, assim o poder financeiro não é o mesmo de outras instituições que visam o lucro.andre alves